Orientação Técnica para PC - 25 e 26/05/2009

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SP vai usar prova para selecionar temporários

SÃO PAULO - Apesar da polêmica provocada no início deste ano letivo, o governo do Estado de São Paulo decidiu adotar a aplicação de uma prova anual para selecionar professores temporários como política da Secretaria Estadual da Educação. Quem não conseguir pontuação considerada suficiente não poderá dar aulas, mas será mantido na rede numa jornada de trabalho menor, ficando responsável, por exemplo, por trabalhar em bibliotecas, infocentros ou programas de interação com pais de alunos. A medida valerá para 2010 e será anunciada hoje pelo governo.

A criação dessa jornada diferenciada para os professores que não tiverem desempenho satisfatório no exame foi a solução encontrada pelo governo para conseguir selecionar docentes pelos seus conhecimentos sem esbarrar em questionamentos judiciais. A primeira tentativa da rede nesse sentido, a prova aplicada em dezembro do ano passado pela então secretária Maria Helena Guimarães de Castro, foi anulada pela Justiça duas vezes no início do ano, em resposta a ação civil pública movida pelo sindicato da categoria (Apeoesp).

O argumento principal contra a prova foi que, por causa da Lei 1.010/07, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV), entidade gestora dos benefícios previdenciários dos servidores públicos, todos os temporários que estavam na rede até 2006 são considerados efetivos por contribuírem para o sistema previdenciário do Estado. Esse entendimento não é um consenso, sendo uma interpretação da lei, defendida pela Apeoesp e corroborada pela juíza que recebeu a ação. No entanto, no início de abril, um parecer do Ministério Público defendeu outro entendimento da lei , validando a aplicação da prova. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MEC quer ampliar carga horária do ensino médio

SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) planeja aumentar a carga horária do ensino médio em 25%, passando das atuais 2.400 horas para 3 mil por ano. Dessas 600 horas a mais, 120 poderão ser usadas para disciplinas de livre escolha - desde aulas a mais de matemática ou português, até teatro, música, artes ou esportes. A proposta, encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), servirá de subsídio para Estados que desejam alterar o atual modelo de ensino médio, considerado ultrapassado pelo ministério.

O MEC não tem o poder de definir a estrutura do ensino médio, uma atribuição dos Estados. Nacionalmente é determinado pelo CNE um currículo mínimo e as diretrizes nacionais, que mostram o que um estudante precisa saber depois de três anos de estudo. A intenção é induzir Estados a saírem do atual modelo, dividido em disciplinas, para uma forma mais flexível. Para isso, o ministério pretende que o CNE aprove as propostas de alterações de diretrizes com as recomendações de mais horas-aula, disciplinas eletivas e uma formulação mais livre, com o currículo organizado em núcleos temáticos.

De acordo com o diretor de concepções e orientações curriculares para educação básica do MEC, Carlos Artexes, as disciplinas não necessariamente desaparecerão, mas a ideia é que sejam aproximadas por área de conhecimento. Atualmente, o ensino médio tem a maior evasão da educação básica. Além das novas diretrizes, o ministério deverá entrar com recursos. Até o final deste ano, a intenção é assinar convênios para pilotos de novos modelos com os Estados interessados. Até agora, o MEC tem recursos para financiar cem escolas com as menores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.